Termos e Condições

Jureva / Empresa

Jureva, pessoa jurídica com sede em Rua Comendador Araújo 499, Batel, Curitiba — PR, 80420-000, prestadora dos serviços descritos neste documento.

Cliente

Pessoa jurídica ou profissional autônomo que contrata os serviços da Jureva.

Serviços

Atividades de diagnóstico, redesenho e assessoria de fluxos operacionais conforme descrição no escopo contratado.

Entregáveis

Documentos, relatórios, mapas de processos e procedimentos produzidos pela Jureva no âmbito do serviço.

Acordo

O conjunto formado por estes Termos, pela proposta comercial aceita e por eventuais aditivos firmados entre as partes.

A contratação dos serviços da Jureva — por meio de proposta assinada, e-mail de confirmação ou pagamento de sinal — implica a leitura e concordância integral com estes Termos e Condições.

Os serviços são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e profissionais com capacidade legal plena. Ao contratar, o representante confirma que tem poderes para vincular a empresa às obrigações aqui descritas.

A Jureva oferece três modalidades de serviço em consultoria de fluxos operacionais:

O escopo detalhado de cada contratação é definido na proposta comercial. Qualquer trabalho além do escopo acordado será objeto de aditivo específico.

Os entregáveis produzidos para o cliente — relatórios, mapas e procedimentos documentados — são cedidos ao cliente para uso interno após a quitação integral dos valores devidos.

Metodologias, modelos, frameworks e know-how utilizados pela Jureva na execução dos serviços permanecem de propriedade exclusiva da Jureva. O cliente não pode reproduzir, sublicenciar ou comercializar esses elementos sem autorização escrita.

Conteúdos do site jurevainvest.blog (textos, layouts, marca) são protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

• Os valores são indicados em Reais (BRL) e podem ser corrigidos anualmente pelo IPCA.
• As condições de parcelamento e vencimentos são definidas na proposta comercial aceita.
• Atrasos no pagamento podem suspender a execução dos serviços após comunicação formal.
• Para a Assessoria Recorrente, o cancelamento deve ser comunicado com 30 dias de antecedência.
• Valores pagos por serviços já iniciados não são reembolsados proporcionalmente, salvo acordo expresso entre as partes.

Os prazos de entrega são indicados na proposta e contados a partir da disponibilização das informações e acessos necessários pelo cliente. Atrasos causados por indisponibilidade do cliente não são de responsabilidade da Jureva.

Os entregáveis são considerados aceitos caso o cliente não formalize objeções por escrito em até 5 dias úteis após o recebimento. A Jureva se compromete a revisar pontos específicos dentro do escopo original sem custo adicional.

Os serviços da Jureva são de natureza consultiva e educacional. Os entregáveis refletem análises e recomendações com base nas informações disponibilizadas pelo cliente e em boas práticas gerais de gestão operacional.

A Jureva não fornece aconselhamento jurídico, contábil, médico ou financeiro. As recomendações de processos não substituem a avaliação de profissionais especializados nas respectivas áreas reguladas.

A responsabilidade da Jureva por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequentes é limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço que originou a reclamação.

Qualquer uma das partes pode rescindir o contrato mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 15 dias, exceto nos casos previstos abaixo.

A Jureva pode rescindir imediatamente em caso de inadimplência superior a 30 dias ou uso dos entregáveis em desacordo com estes Termos. O cliente pode rescindir imediatamente em caso de descumprimento material das obrigações da Jureva após notificação sem regularização em 10 dias.

Na rescisão, o cliente deve pagar pelos serviços já executados até a data de encerramento. As cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem à rescisão do contrato.

As partes buscam, em primeiro lugar, resolver qualquer divergência de forma direta e amigável, com prazo de 15 dias para negociação após comunicação formal do conflito.

Não sendo possível a resolução direta, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba — PR, com exclusão de qualquer outro, para dirimir questões oriundas deste acordo. Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código Civil e demais normas aplicáveis à prestação de serviços.

• Integralidade: estes Termos, somados à proposta aceita, constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto descrito.
• Separabilidade: caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a omissão de qualquer parte em exercer um direito não implica renúncia futura a esse direito.
• Alterações: modificações nestes Termos são publicadas nesta página com atualização da data de vigência. O uso continuado dos serviços implica aceitação das novas condições.
• Cessão: o cliente não pode ceder os direitos deste acordo sem consentimento prévio por escrito da Jureva.